...        Giovani Lima Luciano1                       Jaime José do Carmo2 RESUMO O presente artigo tem como obj... ...o dogmas ou direito individual Palavras-Chave: Aborto. Ilegalidade. Legislação. Crime ABSTRACT: This article aims to... ... as dogma or individual right. Keywords: Abortion. Illegality. Legislation. Crime 1 FDJ. Bacharelado em Direito.... ...o. E-mail:giovanif2j@gmail.com 2 FDJ. Bacharelado em Direito.... ...il: jaime2djdireito@gmail.com 1 - INTRODUÇÃO O aborto é um tema complexo e ... ...- detenção, de um a três anos. Como também, o parceiro que i... ...enção, de três meses a um ano. Todavia, se a gestante for con... ...rer prosseguir com a gravidez. Vale salientar que o artigo 1... ... condição chamada anencefalia. Para embasar as afirmações aci... ... até aos vinte anos de prisão. Diante disso, das exceções o ... ...brigação de zelar pela vida. Portanto, infere-se que o tema... ...as concepções sobre o assunto. 2 - HISTÓRICO DO ABORTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Com base na historicidade, o a... ...ara qualquer pratica abortiva. Só em 1830, com base no Código... ...orto provocado não era punido. O referido código do Império do Brasil estabelecia: Art 199. Ocasionar aborto por ... ...de tais artes. Penas: dobradas Dessa maneira, o aborto passa ... ...cado, sofrido, e o consentido. Só em de 1890, que Código Pena... ...rte da gestante. Conforme nos ensina Bitencourt (2007, p. 129): afirma: Quando o aborto era praticado ... ...ina Bitencourt (2007, p. 129): Quando o aborto era praticado para ocultar desonra própria a pena era consideravelmente atenuada. Este código passou a autorizar o aborto para salvar a vida da gestante, neste caso, punia eventualmente imperícia do médico ou parteira que culposamente causassem a morte da gestante O referido Código Penal do Império de 1890-prescrevia: Art. 300 provocar aborto haja ... ... para ocultar desonra própria. Portanto, com base na história... ...ra o Bitencourt (2007, p.129): O código Penal de 1940 foi pub... ...do aborto eugênico ou piedoso. Desta forma, afirma-se o quant... ...do aborto como algo religioso. 2.1 - CONCEITO DE ABORTO De acordo com Masson (2015, p.... ...sua obra o conceito de aborto: Aborto é a interrupção da gr... ...xpelido do interior da mulher. Já do ponto de vista da medici... ...IGREJA CATÓLICA, 1995, n. 58). O professor Greco (2017, p.170... ...dência dar resolução ao termo. Delton Croce e Delton Croce Jr... ... medicina legal assim definem: A interrupção da gravidez norm... ...a, constitui lesão gravíssima. Infere-se que até a concepção ... ... de homicídio ou infanticídio. 3 - AS DIFERENTES RELIGIÕES E O ABORTO As religiões são doutrinas que... ...eja Católica continua a mesma. Já a doutrina religiosa dos p... ...sabilidade em relação ao feto. Perpassando pelos dogmas do B... ...ntinuidade ou não da gestação. Com base na concepção de algum... ...o entendimento acerca do tema. 3.1 - DEFESA DA VIDA O aborto além de ser considera... ...ho tem algum tipo de anomalia. Por conseguinte, a vida é um ... ...iedade (...).” (BRASIL, 1988). Ao tratar do tema, a Carta Mag... ...sto é, com suas próprias mãos. Segundo estimativa da Organiza... ... que pode camuflara realidade. Percebe-se que o aborto é algo... ...e 2,8% não quiseram responder. Quanto a legalização do abort... ...sponde pelas leis brasileiras. Trata-se o aborto de um crime ... ...sua vontade, haverá tentativa. 3.2 - ABORTO CRIMINOSO O aborto é tido como crime de ... ...empregado. (BITENCOURT, 2011). Com base na citação acima, in... ...lo de tentativa (CP, art. 17). De acordo com Bitencourt (201... ...rte do feto, embrião ou óvulo. (a) Autoaborto – é aquele em q... ...erceiro lhe provoque o aborto; (b) Aborto provocado por terce... ...m o consentimento da gestante; (c) Aborto provocado por terce... ...m o consentimento da gestante; (d) Aborto qualificado – quand... ... grave ou a morte da gestante. Existem, ainda, outras espécie... ... criminoso, como, por exemplo: Aborto social – também chamado... ... da gestante e de sua família; Aborto honoris causa – pratica... ...nte, a gravidez extraconjugal. Em vista disso, a sociedade p... ...corromper as leis brasileiras. CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho analisou a prática ... ... da dignidade da pessoa humana O trabalho deixa claro que a p... ...o custo de vida, entre outros. Portanto, mediante a gama de a... ...cto de saúde pública e social. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra... ...l, aborto e anencefalia, 2005. CAPEZ, Fernando. Direito pena... ....ed. Rio de Janeiro: BF, 2008. HUNGRIA, Nelson. Precedentes ... ...988. São Paulo: Saraiva, 2007. MIRABETTE, Julio Fabrini. Man... ...: Revista dos tribunais, 2005. PEREIRA, Tânia da Silva. Obra... ...dolescente. Viçosa, UFV, 2004 PENA JÚNIOR, Moacir César. Dir... ...ional. São Paulo: Atlas, 2009. MIRANDA, Pontes de.Tratados d...